MP investiga irregularidades em licitação de serviços de água e esgoto em Niterói

O Ministério Público (MP) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na regulação dos serviços de água e esgoto pela Infraestrutura e Obras de Niterói (ION), anteriormente conhecida como Emusa. A prefeitura de Niterói afirmou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a investigação, mas se comprometeu a fornecer esclarecimentos assim que for informada. O foco da apuração é uma licitação para contratar uma consultoria que analise o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de serviços, o que poderia indicar uma terceirização indevida.

O MP estabeleceu um prazo de 45 dias para que a ION apresente documentos, como o processo licitatório completo, organograma e informações sobre a estrutura organizacional. O subprocurador-geral do município, Francisco Miguel Soares, assegurou que a prefeitura está preparada para esclarecer as questões levantadas e destacou que a ION possui a capacitação necessária para a função. Ele também mencionou que Niterói é a sexta cidade do Brasil em qualidade de saneamento básico, com 95,5% da população com acesso à coleta de esgoto.

Entretanto, o MP levantou indícios de que a ION pode não ter a estrutura adequada para a função regulatória, o que poderia afetar a qualidade dos serviços. A contratação da consultoria para análise do reequilíbrio econômico-financeiro sugere a falta de um corpo técnico qualificado, o que pode caracterizar a terceirização indevida de atividades essenciais. Além disso, o MP investiga a conformidade da atuação da ION com os princípios do Marco Legal do Saneamento, que exige independência e capacidade institucional das entidades reguladoras.

O subprocurador também negou qualquer relação entre a atual investigação e processos judiciais em andamento relacionados à Emusa. O engenheiro Antônio Lourosa, que foi afastado da Emusa por ordem judicial, foi nomeado presidente da ION antes da posse do atual prefeito. Em 2020, a Emusa contava com 446 comissionados, número que subiu para 1.053 em 2022, o que gerou novas investigações sobre possíveis irregularidades nas contratações realizadas pela empresa.