Moraes anula decisão do STJ e mantém investigação contra Sbaraini Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado irregular uma prova no caso da Sbaraini Capital, investigada por operar investimentos em criptoativos sem licença. Em dezembro, o STJ havia determinado o retorno do processo à primeira instância, alegando que a Polícia Federal (PF) solicitou relatórios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Moraes, no entanto, argumentou que a decisão do STJ contradizia o entendimento do STF sobre o compartilhamento de informações financeiras.

O ministro destacou que é constitucional o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira com órgãos de persecução penal sem autorização prévia, desde que o sigilo das informações seja mantido. O advogado Felipe Américo Moraes, que representa investidores da Sbaraini, considerou a decisão um avanço, mas ressaltou que cabe recurso, o que pode levar o tema a ser analisado pelo colegiado do STF. Ele mencionou que, caso o processo fosse anulado, a Sbaraini poderia ressarcir os clientes, mas enfatizou que a conclusão do processo criminal é mais eficaz para garantir reparação.

Américo também expressou ceticismo quanto à devolução integral dos valores, citando experiências anteriores em que a empresa prometeu ressarcir credores, mas cumpriu apenas em caráter excepcional. A Sbaraini, procurada, optou por não comentar a situação. O dono da empresa, Eduardo Sbaraini, é réu em Santa Catarina devido à Operação Ouranós, que investiga atividades irregulares de instituições financeiras. A captação de recursos da Sbaraini, que envolveu mais de 500 assessores, teria alcançado R$ 1 bilhão.