STJ aprova arrecadação de bens de empresário em offshore para saldar dívidas

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a arrecadação de bens do empresário Daniel Birmann, que estão em uma offshore, é válida para quitar dívidas da Sam Indústrias, da qual ele era sócio. Essa decisão judicial possibilita que o Judiciário assuma o controle de mais de três milhões de ações da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC).

A CBC é uma das principais empresas de armamento da América Latina, reconhecida por fornecer munição à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan). Além disso, a companhia tem controle sobre a Taurus Armas, uma das maiores fabricantes de armas do Brasil.

A medida é parte de um esforço para garantir que os credores da Sam Indústrias sejam pagos, utilizando os ativos de Birmann. A decisão do STJ pode ter implicações significativas para o setor de armamento, dado o tamanho e a influência da CBC no mercado.

A arrecadação dos bens de Birmann representa um passo importante na recuperação de valores devidos, refletindo a atuação do Judiciário em casos de insolvência empresarial e a busca por justiça para os credores.