MP solicita suspensão de sites de apostas sem proteção para menores de idade

O Ministério Público do Distrito Federal solicitou a suspensão temporária de três sites de apostas, alegando a falta de barreiras que impeçam o acesso de crianças e adolescentes. O pedido foi encaminhado à 1ª Vara da Infância e da Juventude no final do ano passado, em meio a uma ação civil pública movida pela Educafro contra a empresa NSX Enterprise, que opera as marcas Bet Nacional, PagBet e Mr. Jack Bet. A Educafro argumenta que é necessário implementar sistemas de biometria ou reconhecimento facial para garantir a verificação adequada das idades dos usuários.

Atualmente, a única forma de verificação disponível é através do CPF, que pode ser facilmente burlada com documentos de adultos, segundo a Educafro. Além da suspensão dos sites, a entidade pede uma indenização de R$ 500 mil por danos causados a crianças e adolescentes. O promotor Renato Bianchini endossou parcialmente a posição da Educafro, enfatizando a urgência da questão e a responsabilidade de proteger os direitos dos jovens.

Bianchini destacou que a participação de crianças e adolescentes em apostas é preocupante, especialmente considerando a popularidade do futebol no Brasil, que atrai facilmente esse público. Ele argumentou que o Judiciário não deve postergar a proteção dos direitos infantojuvenis, dada a gravidade da situação. Assim, o MP recomenda que uma liminar seja concedida para retirar os sites do ar até que as medidas de segurança sejam implementadas.

A tramitação do processo é sigilosa, uma vez que envolve direitos da criança, e a decisão sobre a suspensão dos sites ainda está em análise. O caso levanta questões importantes sobre a proteção de menores em ambientes digitais e a responsabilidade das empresas de apostas em garantir a segurança de seus usuários.