Tribunal de Justiça do Rio inaugura novo juizado para acelerar processos na Barra da Tijuca

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) inaugurou, na terça-feira (28), o III Juizado Especial Cível (JEC) no Fórum Regional da Barra da Tijuca, destinado a causas de menor complexidade. A abertura da nova unidade ocorreu em resposta a reclamações sobre a morosidade nas ações judiciais da região, destacadas em uma matéria recente. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do TJRJ, enfatizou que a criação do novo juizado visa atender ao aumento expressivo de processos, promovendo mais eficiência e agilidade para a população local.

O juiz José Guilherme Vasi Werner, diretor do Fórum da Barra, reconheceu que os dois juizados existentes estavam sobrecarregados, com mais de 1.200 processos mensais cada um, quando o ideal seria cerca de 700. Para lidar com essa demanda, o TJRJ, em colaboração com comissões especializadas, decidiu dividir melhor o trabalho no fórum. Os juizados especiais lidam com questões como inclusão indevida no Serasa e negativas de planos de saúde.

A desembargadora Maria Helena Pinto Machado, presidente da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais (Cojes), observou que a criação do bairro Barra Olímpica contribuiu para o aumento das demandas na região. O advogado André Alvarenga, presidente da Comissão de Celeridade Processual da OAB Barra, comemorou a inauguração do novo juizado, mas ressaltou a necessidade de mais unidades para atender a população crescente. Ele destacou que o novo juizado deve acelerar os processos, já que a maioria das provas é documental e testemunhal.

Atualmente, o III Juizado Especial Cível se junta a duas varas de família e sete varas cíveis no fórum. Alvarenga apontou que as varas cíveis mais críticas em termos de celeridade são a 2ª, 4ª e 5ª. A expectativa é que a nova unidade traga um alívio significativo na carga de trabalho dos juizados existentes, melhorando o acesso à justiça na Barra da Tijuca.