Juízes do TJ de Sergipe ultrapassam teto salarial e recebem até R$ 145 mil em dezembro

Em dezembro de 2023, todos os magistrados do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ultrapassaram o teto salarial estabelecido pela Constituição, que é de R$ 39 mil. Um levantamento realizado pelo Sindijus revelou que 81 juízes receberam salários superiores a R$ 100 mil, com o maior contracheque, de um desembargador, alcançando R$ 145 mil. Os dados foram obtidos a partir do Portal da Transparência do tribunal, considerando os diversos adicionais que aumentam a remuneração dos magistrados.

Os penduricalhos, que incluem auxílio-saúde, auxílio-alimentação e auxílio-folga, resultaram em um custo adicional de aproximadamente R$ 9,8 milhões aos cofres públicos em dezembro, mês em que os magistrados trabalharam apenas 14 dias devido ao recesso forense. Se o teto estadual tivesse sido respeitado, o gasto total seria de R$ 6,2 milhões.

Além do subsídio e do 13º salário, as remunerações incluem indenizações e vantagens pessoais, como o adicional por tempo de serviço e o adicional de férias. A legislação brasileira prevê a retenção por teto constitucional, que deve ser aplicada quando os salários ultrapassam o limite. No entanto, apenas 17 juízes do TJSE tiveram descontos em seus vencimentos devido a essa regra, com valores variando de R$ 5 mil a R$ 9 mil.