O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) visando a perda do cargo público de Carlos Alberto Brilhante Ustra, militar associado a casos de tortura durante a ditadura militar no Brasil. O MPF fundamenta seu pedido na legislação que prevê a demissão de servidores públicos envolvidos em "agressões físicas contra particulares", citando uma lei de 1952. Apesar da morte de Ustra, os procuradores argumentam que isso não impede a interrupção de seu vínculo com o serviço público.

Os procuradores destacam que o histórico de Ustra, que inclui homicídios, tortura e desaparecimento forçado de cidadãos, justifica a necessidade de sua demissão. Além disso, o MPF solicita que a Lei da Anistia não se aplique ao caso de Ustra, o que permitiria que os crimes cometidos por ele fossem julgados, algo que a norma de 1979 atualmente inviabiliza. O MPF também pede a condenação por danos morais coletivos.

O recurso do MPF se dirige a uma decisão individual de um ministro do STJ, que anteriormente negou um pedido semelhante feito em 2008. Ustra e Audir Santos Maciel, também falecido, foram líderes do DOI-CODI entre 1970 e 1976, uma unidade que centralizava informações sobre opositores da ditadura e se tornou notória por violações de direitos humanos.