O PSOL e a Associação Brasileira de Enfermagem protocolaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2025, para que outros profissionais de saúde, além dos médicos, possam realizar abortos nos casos previstos em lei. A ação questiona a interpretação "literal e equivocada" do artigo 128 do Código Penal, que afirma que apenas médicos podem realizar o procedimento, excluindo outras categorias de saúde reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O documento argumenta que essa interpretação ignora a possibilidade de que as próprias pacientes realizem abortos até 12 semanas de gestação. O PSOL e a associação solicitam que o STF declare inconstitucional essa leitura restritiva, citando que a OMS recomenda que, em gestações até 12 semanas, o aborto pode ser realizado por profissionais de saúde diversos, incluindo enfermeiros, farmacêuticos e agentes comunitários.

Além disso, para gestações acima de 14 semanas, a OMS sugere que o aborto seja realizado por profissionais de medicina tradicional e complementar, enfermeiros e parteiras. A ação destaca que a interpretação atual do artigo 128 "impõe barreiras trágicas e cientificamente ultrapassadas" ao acesso à saúde, afetando especialmente mulheres vulneráveis e aquelas em regiões com escassez de serviços de saúde adequados.

A proposta visa ampliar o acesso ao aborto seguro e legal, considerando as diretrizes da OMS e as necessidades de saúde da população. A ação reflete um movimento crescente por mudanças nas legislações que regem os direitos reprodutivos no Brasil, buscando garantir que mais profissionais possam atuar em situações de aborto legal.