04 de fev 2025
STJ avaliará possibilidade de 'El Burro' cumprir pena no Brasil por crimes da Operação Condor
O ex coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como "El Burro", é procurado pela Interpol por homicídios na Operação Condor. O STJ decidirá se ele pode cumprir pena no Brasil após pedido de homologação da Itália. A PGR apoia a homologação, sugerindo pena de até 30 anos, já que a prisão perpétua é inconstitucional. Narbondo, que se tornou brasileiro nos anos 2000, não pode ser extraditado por ser nacional. O caso é um teste para a justiça brasileira, visando combater a impunidade em crimes de Estado.
O ex-coronel Pedro Narbondo, o 'El Burro', em praia no Nordeste em 2014 (Foto: Reprodução)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nos próximos meses se o ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como "El Burro", poderá cumprir pena no Brasil. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídios durante a Operação Condor, uma aliança de ditaduras militares na América Latina. Narbondo, considerado fugitivo pela Interpol, é acusado de participar de assassinatos de cidadãos italianos na Argentina em 1976.
Nascido no Uruguai, Narbondo optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000, sendo reconhecido pela Justiça como tal. A Itália solicitou a homologação da sentença, essencial para que a condenação tenha validade no Brasil. O caso é comparável ao de Robinho, que estabeleceu um precedente para que condenados cumpram pena no país. Por ser brasileiro nato, Narbondo não pode ser extraditado.
A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da homologação e execução imediata da pena no Brasil, sugerindo a substituição da prisão perpétua, que é vedada pela Constituição. A PGR também pediu medidas cautelares, uma vez que Narbondo se refugiou próximo à fronteira, em Santana do Livramento (RS). Em sua defesa, o ex-coronel alegou que os crimes já estariam prescritos e que o Brasil anistiou delitos semelhantes, questionando a dupla punibilidade exigida pela Lei de Migração.
O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a proibição de prisão perpétua não impede penas longas, desde que respeitado o limite máximo de 30 anos, conforme a legislação vigente na época dos crimes. Narbondo completará 84 anos em 2025, e sua punição é vista como um gesto contra a impunidade. O processo está sob a relatoria do ministro Sebastião Reis.
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