STJ avaliará possibilidade de ‘El Burro’ cumprir pena no Brasil por crimes da Operação Condor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nos próximos meses se o ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Narbondo, conhecido como “El Burro”, poderá cumprir pena no Brasil. Ele foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídios durante a Operação Condor, uma aliança de ditaduras militares na América Latina. Narbondo, considerado fugitivo pela Interpol, é acusado de participar de assassinatos de cidadãos italianos na Argentina em 1976.

Nascido no Uruguai, Narbondo optou pela nacionalidade brasileira nos anos 2000, sendo reconhecido pela Justiça como tal. A Itália solicitou a homologação da sentença, essencial para que a condenação tenha validade no Brasil. O caso é comparável ao de Robinho, que estabeleceu um precedente para que condenados cumpram pena no país. Por ser brasileiro nato, Narbondo não pode ser extraditado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) já se manifestou a favor da homologação e execução imediata da pena no Brasil, sugerindo a substituição da prisão perpétua, que é vedada pela Constituição. A PGR também pediu medidas cautelares, uma vez que Narbondo se refugiou próximo à fronteira, em Santana do Livramento (RS). Em sua defesa, o ex-coronel alegou que os crimes já estariam prescritos e que o Brasil anistiou delitos semelhantes, questionando a dupla punibilidade exigida pela Lei de Migração.

O Ministério Público Federal (MPF) argumenta que a proibição de prisão perpétua não impede penas longas, desde que respeitado o limite máximo de 30 anos, conforme a legislação vigente na época dos crimes. Narbondo completará 84 anos em 2025, e sua punição é vista como um gesto contra a impunidade. O processo está sob a relatoria do ministro Sebastião Reis.