STF confirma anulação das condenações de Léo Pinheiro na Lava Jato por 3 a 2

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por três votos a dois, a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as condenações do empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, na Operação Lava Jato. Os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques acompanharam Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça votaram contra. A defesa de Pinheiro argumenta que ele foi forçado a assinar um acordo de delação, que revelou propinas a políticos e agentes públicos, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Toffoli alegou que Pinheiro foi vítima de um “conluio” entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato, afirmando que seus direitos foram violados. Ele decretou a “nulidade absoluta” de todos os atos processuais contra o empresário, estendendo essa decisão a outros réus beneficiados, como Lula e o ex-governador Beto Richa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) contestou a decisão, argumentando que as situações não eram comparáveis e que a defesa deveria apresentar seus recursos nas instâncias inferiores.

Em seu voto, Toffoli destacou a “inequívoca demonstração de identidade de situação” entre Pinheiro e os outros réus. O ministro Gilmar Mendes reforçou que Pinheiro enfrentou “irregularidades” durante as investigações, enquanto Fachin, em sua divergência, criticou a extensão de decisões e a utilização de diálogos obtidos ilegalmente na Operação Spoofing como base para a anulação. Fachin enfatizou que a decisão de Toffoli poderia inviabilizar investigações baseadas na delação de Pinheiro.

A decisão do STF não afeta o acordo de delação de Pinheiro, que permanece válido, e a multa imposta a ele foi de R$ 45 milhões. A Segunda Turma analisou o recurso da PGR em um plenário virtual, encerrando o julgamento na noite de segunda-feira. A defesa de Pinheiro considera a decisão um passo importante para a justiça, enquanto a PGR argumenta que o STF não deveria ter analisado o pedido de anulação.