Supremo Tribunal Federal julga denúncia sobre emendas parlamentares e busca apaziguar relações com Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando o julgamento da primeira denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre supostas irregularidades no uso de emendas parlamentares. O caso, que envolve deputados do PL, pode reduzir as críticas no Congresso em relação às investigações sobre o tema. Atualmente, há pelo menos 20 investigações em andamento na Corte sobre desvios de recursos públicos relacionados a emendas.

O julgamento ocorrerá no dia 25, quando a Primeira Turma do STF avaliará a denúncia contra os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa, todos do PL. Eles são acusados de comercializar emendas parlamentares, mas negam as acusações. Se a denúncia for aceita, os parlamentares se tornarão réus e a fase de instrução processual terá início, onde a acusação e a defesa apresentarão suas provas.

A PGR afirma que os denunciados formaram uma organização criminosa, liderada por Maranhãozinho, para a comercialização indevida de emendas. Além dos três deputados, outras seis pessoas também foram denunciadas. A acusação aponta que, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram R$ 1,7 milhão de um prefeito do Maranhão em troca de R$ 6,7 milhões em emendas para a cidade.

A investigação inclui trocas de mensagens entre os deputados, que discutem o direcionamento das emendas. Em uma conversa, Pastor Gil consultou Maranhãozinho sobre quais municípios deveriam receber os recursos, e este confirmou o envio de R$ 1.048.000 para São José de Ribamar. Apesar das evidências apresentadas, os acusados continuam a negar as irregularidades.