STJ bloqueia contas e penhora bens de Maluf e esposa para saldar dívida de milhões

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio das contas e a penhora de bens do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, e de sua esposa, Sylvia, para saldar uma dívida de R$ 95,2 milhões relacionada à Paulipetro. A decisão, assinada em 18 de fevereiro, atinge a empresa Eucatex, fundada pela família Maluf na década de 1970. A condenação se originou de uma ação popular em que Maluf foi responsabilizado pelos prejuízos causados aos cofres públicos.

O desembargador aposentado Walter do Amaral, que representa a parte autora, havia solicitado a penhora dos bens de Maluf desde o ano passado. Entre os ativos disponíveis para leilão, destacam-se R$ 6 milhões em ações da Eucatex e 16 imóveis que podem ser penhorados, além de veículos. Parte dos bens está ligada ao espólio de Maria Maluf, mãe do ex-governador, falecida em 1989. A ministra também ordenou uma verificação detalhada das contas e ações do casal, excluindo os imóveis por enquanto.

Além disso, a Justiça de São Paulo já havia determinado a penhora de pelo menos 18 imóveis de Maluf para quitar uma dívida de R$ 417 milhões com o município, decorrente de uma condenação por improbidade administrativa. O processo contra Maluf se arrasta há mais de trinta anos, com a condenação definitiva ocorrendo em 2007. Ele foi sentenciado por utilizar um símbolo de sua campanha eleitoral como marca oficial da gestão municipal entre 1993 e 1996.

A execução dos bens penhorados soma pelo menos R$ 25,8 milhões e inclui uma mansão no Guarujá, terrenos em Itapecerica da Serra e imóveis na capital paulista. O advogado Massami Uyeda Júnior representa o desembargador Amaral no processo contra Maluf.