PSOL busca garantir aborto legal após 'stealthing' em ação popular na Justiça

A Bancada Feminista do PSOL protocolou uma ação popular na Justiça visando garantir o aborto legal em casos de stealthing, prática em que a camisinha é retirada sem consentimento. Embora essa prática seja considerada crime pelo Código Penal desde 2009, muitos hospitais ainda não reconhecem a violência como justificativa para a interrupção da gravidez. A ação foi apresentada pela deputada estadual Paula Nunes e pela vereadora Silvia Ferraro, ambas integrantes da bancada feminista na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Câmara Municipal.

A iniciativa surgiu após a Folha de S.Paulo noticiar que a rede municipal de saúde tem negado atendimento a vítimas que buscam a interrupção da gravidez devido ao stealthing. O partido solicita que a Justiça conceda uma decisão liminar para assegurar que os procedimentos de aborto sejam realizados no Centro de Referência de Saúde da Mulher. O documento enfatiza que o stealthing é um crime sexual e que a gravidez resultante dessa prática deve ser considerada para a realização do aborto legal.

Além disso, a ação menciona uma norma técnica de 2012 do Ministério da Saúde, que permite o aborto legal em casos de gravidez resultante de estupro ou, por analogia, de outras formas de violência sexual. A reportagem da CartaCapital entrou em contato com a Secretaria do Estado de São Paulo para verificar a recusa do serviço de aborto legal em casos de stealthing e se há uma justificativa legal para essa decisão. O retorno da secretaria ainda é aguardado.