Cerca de 70 milhões de brasileiros seguem sem acesso regular à justiça

Quase três anos após o prazo estipulado pela Constituição, cerca de 70 milhões de pessoas no Brasil ainda não têm acesso regular à justiça, conforme dados da Defensoria Pública da União (DPU). O principal obstáculo para a ampliação do atendimento é a falta de recursos, com o orçamento da DPU representando apenas 0,04% das despesas da União em 2024, equivalente a R$ 3,33 por habitante. A Emenda Constitucional nº 80, de 2014, previa que a DPU estivesse presente em todo o país em um prazo de oito anos, mas apenas 78 das 276 subseções da Justiça Federal oferecem atendimento regular, ou seja, menos de 30% da cobertura necessária.

A presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciana Grando Bregolin, destaca que essa situação deixa populações vulneráveis, como indígenas e quilombolas, sem apoio jurídico para reivindicar seus direitos. A crise orçamentária afeta todas as regiões do Brasil, com apenas 11 unidades federativas tendo cobertura total da Defensoria em suas comarcas. Das 2.565 comarcas no país, apenas 1.315 são atendidas regularmente, representando 51,3%.

Em estados como São Paulo, Bahia, Piauí e Paraná, o atendimento é limitado a áreas específicas ou demandas criminais. Goiás apresenta a menor cobertura, com apenas 40,4% da população atendida. Atualmente, existem apenas 697 defensores públicos federais no Brasil, e o orçamento reduzido impede a abertura de novas vagas, resultando em 572 cargos vagos. A baixa cobertura da DPU também leva à contratação de advogados dativos, que são mais caros. Segundo a pesquisa, 78,6% dos estados utilizam essa alternativa, o que poderia custar R$ 153,7 bilhões a mais anualmente em comparação com os gastos atuais.

Luciana ressalta que um maior investimento na DPU não apenas ampliaria o acesso à justiça, mas também resultaria em economia para os cofres públicos. A situação atual evidencia a necessidade urgente de recursos para garantir que todos os cidadãos tenham acesso a um defensor e, consequentemente, a seus direitos básicos.