Janones confirma acordo para devolver R$ 131,5 mil por rachadinha em audiência no STF

O deputado federal André Janones (Avante-MG) firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil após investigações sobre a prática de rachadinha em seu gabinete. O acordo, conhecido como Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), foi homologado e inclui o ressarcimento à Câmara dos Deputados e uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do valor desviado. Além disso, Janones deve declarar que não possui outros processos criminais e que não firmou acordos semelhantes nos últimos cinco anos.

As investigações começaram após denúncias de ex-assessores que relataram a devolução de parte dos salários ao deputado. Um áudio de 2019 revelou Janones solicitando que alguns funcionários recebessem salários maiores para ajudá-lo a quitar dívidas de R$ 675 mil de sua campanha à prefeitura de Ituiutaba (MG). A Polícia Federal (PF) classificou Janones como o "eixo central" de uma organização criminosa, apontando que a prática de rachadinha foi mantida com sua participação ativa.

Em setembro de 2024, Janones foi indiciado por corrupção passiva, peculato e associação criminosa. A PF identificou um crescimento patrimonial incompatível com seus rendimentos nos anos de 2019 e 2020, com variações de R$ 64,4 mil e R$ 86,1 mil, respectivamente. O relatório da PF foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora aguarda dados da quebra de sigilo para decidir sobre a denúncia.

Uma audiência para confirmar o acordo está marcada para 13 de março de 2025, conduzida pelo ministro Luiz Fux. Janones deve desembolsar R$ 157,8 mil, com parte destinada à Câmara e outra aos cofres públicos. O inquérito ficará arquivado provisoriamente, mas o deputado pode ser denunciado se não cumprir os termos do acordo. Janones afirmou que o acordo não implica confissão de culpa e que não admite a prática de rachadinha durante seu mandato.