STF inicia julgamento sobre o fim da 'presunção da boa-fé' no comércio de ouro

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na próxima sexta-feira o julgamento, em plenário virtual, da ação que visa extinguir a presunção da boa-fé no comércio de ouro oriundo de garimpos. Essa presunção, que já foi suspensa por uma decisão liminar de Gilmar Mendes em abril de 2023, permitia que compradores, como as DTVMs, aceitassem apenas a declaração do garimpeiro sobre a legalidade da extração, isentando-os de responsabilidades caso o ouro fosse considerado ilegal.

A ação foi proposta pela Rede e pelo PSB, que argumentam que a manutenção dessa presunção facilita a comercialização de ouro ilegal. Larissa Rodrigues, diretora de Pesquisa do Instituto Escolhas, enfatiza a importância de cancelar essa presunção de forma definitiva. Segundo ela, "hoje, a boa-fé no comércio de ouro já está suspensa, mas é fundamental que ela seja cancelada definitivamente, pois foi esse mecanismo que permitiu que toneladas de ouro ilegal fossem comercializadas no país e que os responsáveis ficassem impunes".

Rodrigues destaca que a presunção da boa-fé criou um "crime perfeito", permitindo que a ilegalidade prosperasse sem consequências para os envolvidos. O julgamento no STF é aguardado com expectativa, pois pode ter um impacto significativo na regulamentação do comércio de ouro e na responsabilização de compradores e vendedores. A decisão poderá influenciar a forma como o setor é monitorado e controlado, especialmente em relação à extração de recursos em áreas ilegais.