Justiça de Mato Grosso suspende cobrança de royalties da Bayer em disputa de patente

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu uma liminar à Bayer, suspendendo uma decisão de dezembro de 2024 que permitia aos produtores de soja do Brasil o reembolso de royalties pagos por patentes vencidas de sementes geneticamente modificadas. A Bayer recorreu da decisão do Tribunal de Primeira Instância, buscando corrigir os termos de patentes relacionadas à tecnologia Intacta RR2 PRO, anteriormente da Monsanto, adquirida pela Bayer em 2016.

Com a liminar, a Bayer suspendeu a cobrança de royalties até que o TJMT analise o mérito do caso. A empresa afirmou que essa decisão preserva o “status quo” atual, garantindo a continuidade do seu modelo de negócios enquanto o recurso está pendente. A Bayer expressou confiança no sistema jurídico que protege os direitos de propriedade intelectual.

Em 2017, produtores de soja de Mato Grosso processaram a Monsanto para cancelar as patentes da Intacta. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os direitos de patente não poderiam ser estendidos além dos 20 anos do depósito, impactando R$ 1,3 bilhão em royalties pagos aos produtores. A Justiça de Mato Grosso aplicou essa decisão, determinando a devolução dos royalties pagos indevidamente.

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) destacou que a liminar não julga o mérito da questão, que será decidido no julgamento do recurso da Bayer. A Aprosoja-MT afirmou confiar que o Judiciário atenderá às demandas dos produtores, contestando a cobrança de royalties por patentes vencidas, conforme definido pelo STF na ADI 5.529.