Moraes nega pedido de Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. Silveira, que cumpre pena em regime semiaberto em Magé, no Rio de Janeiro, desde fevereiro, teve sua solicitação indeferida nesta quarta-feira. A defesa argumentou que o sistema carcerário brasileiro não favorece a ressocialização dos detentos.

Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Embora tenha recebido livramento condicional em dezembro de 2024, ele foi preso novamente após descumprir medidas cautelares. Moraes destacou que, apesar do bom comportamento do ex-parlamentar, ele não teria direito a um novo livramento devido a essas infrações.

A defesa de Silveira alegou que ele precisa trabalhar para sustentar sua família e que a possibilidade de estudo e trabalho está ligada ao objetivo de ressocialização. Os advogados afirmaram que Silveira não representa risco à sociedade, enfatizando que ele "cometeu o pecado de falar demais no calor da emoção". O pedido incluía a proposta de que ele deixasse a colônia agrícola pela manhã e retornasse à noite.

Além do pedido de trabalho e estudo, a defesa solicitou a atualização do cálculo de remição de pena por atividades laborais e participação em cursos. A Lei de Execução Penal (LEP) permite que condenados em regime semiaberto possam remir parte de sua pena por meio de educação e trabalho. Silveira, que teve seu perdão de pena anulado pelo STF, continua a enfrentar desafios legais em sua busca por liberdade.