Justiça Federal determina devolução de R$ 287 milhões por herdeiros de auditor fiscal morto

A Justiça Federal determinou que os herdeiros do auditor fiscal Rodrigo Silveirinha Correa devolvam R$ 287 milhões aos cofres públicos, mesmo após sua morte em 2023. O valor refere-se a recursos desviados no esquema conhecido como "propinoduto", que foi descoberto em 2003 e que ainda mantém valores em uma conta na Suíça. A decisão, proferida pela 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é um desdobramento de uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os herdeiros, incluindo a viúva e os três filhos de Silveirinha, têm a possibilidade de recorrer da decisão. A defesa questiona a legitimidade da ação, argumentando que a União não teria competência para cobrar os valores, uma vez que os supostos desvios teriam afetado o Estado do Rio de Janeiro, e não o governo federal. Além disso, os advogados afirmam que não há provas definitivas sobre a titularidade da conta na Suíça.

Rodrigo Silveirinha Correa, que atuou como subsecretário de Administração Tributária do estado do Rio desde 1999, foi apontado como líder de um esquema de desvio de recursos que começou a ser investigado em 2002. O escândalo veio à tona em 2003, quando auditores descobriram US$ 33,4 milhões de origem suspeita em contas de fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e auditores da Receita Federal. Silveirinha foi preso em 2003, mas posteriormente libertado por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Embora tenha sido condenado a 20 anos de prisão por diversos crimes, incluindo lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, a execução da pena foi impedida por manobras judiciais. Até o momento, não havia uma decisão que obrigasse os acusados a ressarcir o erário. O montante a ser devolvido pode aumentar com a correção de juros e inflação, enquanto o dinheiro permanece bloqueado até o encerramento do processo.