TJ de São Paulo suspende audiência sobre venda de fazendas usadas para pesquisa científica

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma audiência pública sobre a venda de 35 fazendas em 24 municípios, programada para 14 de abril. A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), que argumenta que a Constituição exige consulta ao Legislativo para tais vendas.

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) defende a venda das propriedades, alegando que são áreas ociosas sem retorno financeiro. O secretário da Agricultura, Guilherme Piai, afirmou que o objetivo é gerar receita para melhorar salários de pesquisadores e que as fazendas em questão não estão ligadas a atividades de pesquisa.

Pesquisadores, por outro lado, alertam que a venda pode comprometer áreas importantes para estudos científicos e a preservação ambiental. A Fazenda Santa Elisa, ligada ao Instituto Agronômico de Campinas (IAC), é um exemplo, pois abriga um dos maiores bancos de germoplasma de café do Brasil.

A APqC critica a falta de estudos que avaliem os impactos da venda e questiona o destino dos recursos obtidos. Helena Dutra Lutgens, presidente da APqC, destacou que muitas dessas áreas têm valor histórico e científico significativo, e que a venda pode resultar em um desmonte do sistema de pesquisa pública no estado.