Licitação para reforma do Edifício Serrador é suspensa após contestação judicial

Justiça suspende licitação para reforma da nova sede da Câmara do Rio

A licitação para a reforma do Edifício Serrador, futuro prédio da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, foi suspensa pela Justiça. A decisão, da juíza Regina Chuquer, atende a um pedido da WL Engenharia, que questionou sua desclassificação no processo. A empresa alega que o edital era ambíguo e apresentou a melhor oferta, de R$ 59,8 milhões.

A WL Engenharia argumenta ter cumprido todas as exigências do edital e possuir as certificações necessárias para realizar o retrofit do prédio tombado. A proposta vencedora, da Tensor Empreendimentos, ficou em R$ 65,9 milhões, valor superior ao ofertado pela WL. A juíza considerou que o edital apresentava falhas.

Edifício foi adquirido no final de 2022

O Edifício Serrador foi adquirido pela Câmara do Rio no final de 2022 para ser sua nova sede. O processo de licitação para as obras, que incluem a adaptação dos andares e a construção do plenário, levou quase dois anos para ser detalhado. O valor inicial estimado da reforma era de R$ 85,2 milhões.

O Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou a planilha de preços inicial. Em resposta, a Câmara refez os cálculos em quatro dias, reduzindo o valor da obra para R$ 74,8 milhões, uma diminuição de 12%. A Câmara informou que o edital foi aprovado pelo TCM e que o processo seguiu a legislação.

Câmara aguarda andamento do processo judicial

Segundo a Câmara do Rio, o mandado de segurança apresentado pela WL Engenharia será tratado ao longo do processo judicial. Atualmente, apenas setores administrativos ocupam o edifício. A previsão inicial era de que as obras levassem pelo menos 18 meses para serem concluídas.