Juíza determina retorno de venezuelano deportado por violação de acordo judicial

Uma juíza federal de Maryland ordenou que o governo dos Estados Unidos facilite a devolução de um venezuelano de 20 anos deportado para El Salvador, afirmando que sua remoção violou um acordo judicial que protege jovens migrantes com pedidos de asilo pendentes. A decisão foi emitida na quarta-feira, após o governo Trump contestar a ordem, alegando que a deportação estava de acordo com a Lei de Inimigos Estrangeiros.

O deportado, identificado apenas como "Cristian", fazia parte de uma ação coletiva de 2019 que proibia a remoção de menores desacompanhados até que seus pedidos de asilo fossem totalmente analisados. A juíza Stephanie Gallagher, indicada por Trump, determinou que Cristian deveria ser trazido de volta aos EUA para que pudesse receber o devido processo legal.

A decisão destaca um conflito crescente entre a administração Trump e o Judiciário federal sobre a aplicação de leis de imigração. Gallagher citou um caso anterior, o de Kilmar Abrego Garcia, que também foi deportado indevidamente, para justificar sua ordem. Ela instruiu o governo a solicitar ao El Salvador a liberação de Cristian para que ele pudesse retornar aos Estados Unidos.

Cristian foi deportado em 15 de março e enviado a uma prisão em El Salvador após ser condenado por posse de drogas. O governo argumentou que sua deportação não violou o acordo judicial, alegando que ele não era mais parte da ação coletiva devido à sua designação como inimigo estrangeiro. A juíza, no entanto, considerou a deportação uma "quebra de contrato".

A situação levanta questões sobre a conformidade do governo com as ordens judiciais, especialmente em um contexto de crescente pressão sobre a política de imigração. A juíza Paula Xinis, que supervisiona o caso de Abrego Garcia, também criticou a administração por não cumprir suas ordens. A tensão entre os tribunais e a Casa Branca continua a se intensificar, refletindo a complexidade das questões de imigração nos Estados Unidos.