STF proíbe uso de celulares por advogados em julgamento e gera polêmica na advocacia

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de lacrar celulares de advogados e jornalistas durante os julgamentos da trama golpista. A medida foi determinada pelo presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, na última terça-feira, dia 22. A justificativa foi o descumprimento de normas do tribunal na sessão em que Jair Bolsonaro se tornou réu.

O IDDD considera a proibição uma grave limitação às prerrogativas da advocacia, ressaltando que o celular é um instrumento essencial de trabalho. Segundo a entidade, o dispositivo permite acesso a autos digitais, legislação atualizada e anotações. A restrição ao uso de celulares, segundo o IDDD, pode comprometer o direito de defesa e as prerrogativas profissionais da advocacia em todo o país.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, se reunirá com Zanin na próxima segunda-feira, dia 28, para discutir a medida. Na terça-feira, a OAB já havia enviado uma petição ao ministro, afirmando que a determinação de lacrar os celulares é uma violação grave das prerrogativas profissionais.

A situação levanta preocupações sobre o impacto que essa decisão pode ter sobre o exercício da advocacia e o direito de defesa no Brasil.