STJ nega habeas corpus e multa autor por abusar do recurso judicial repetidamente

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, negou um habeas corpus contra o STJ Logos, um motor de inteligência artificial criado para analisar processos. A decisão, datada de 17 de fevereiro, incluiu uma multa de R$ 6 mil ao autor do pedido, considerado abusivo.

Benjamin destacou que o habeas corpus não deve ser utilizado para frivolidades ou para atrasar o Judiciário. O autor já havia impetrado mais de cem habeas corpus sobre diversos temas, incluindo pedidos inusitados, como a prisão de líderes internacionais e a proibição da participação de artistas em audiências públicas.

O objetivo do habeas corpus era esclarecer se o STJ Logos estava emitindo sentenças sem a leitura prévia de um magistrado. O sistema, segundo o STJ, possui funcionalidades para gerar relatórios de decisão e analisar admissibilidade de agravos em recursos especiais. No entanto, a responsabilidade pelas decisões continua a ser dos ministros.

Benjamin enfatizou que o uso inadequado do habeas corpus prejudica cidadãos que necessitam de respostas judiciais rápidas para a proteção de seus direitos fundamentais. A Corte busca, com o STJ Logos, otimizar o trabalho e a eficiência do Judiciário, evitando a sobrecarga de pedidos infundados.