Tribunal de Justiça de São Paulo adota julgamentos virtuais com novas regras de transparência

Um levantamento do Anuário da Justiça de São Paulo de 2025 revelou que 92% dos processos no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) foram decididos em plenário virtual em 2024. Essa modalidade, implementada em 2011, se tornou a principal forma de julgamento na Corte, visando a celeridade dos processos.

Atualmente, o TJSP julga virtualmente apelações, agravos de instrumento, embargos de declaração, mandados de segurança, Habeas Corpus, entre outros. Contudo, as sessões de julgamento virtual não são públicas, o que difere das práticas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Em 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as sessões de julgamentos virtuais devem ser públicas e acessíveis em tempo real. As novas regras, que incluem a publicação das pautas nos sites dos tribunais e prazos para conclusão dos julgamentos, entrarão em vigor no TJSP a partir de agosto de 2025.

O advogado Daniel Bialski, mestre em Direito Processual Penal, destacou a importância do princípio da publicidade e da transparência nas votações. Ele defendeu a adoção de cautelas no TJSP para garantir a legitimidade dos julgamentos. Bialski também expressou preferência por votações presenciais, que permitem a intervenção dos advogados, embora reconheça a eficiência do sistema virtual.