Supremo Tribunal Federal condena cabeleireira a 14 anos por atos golpistas de janeiro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela foi acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. A decisão foi tomada com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

O relator do caso, Alexandre de Moraes, argumentou que Débora cometeu cinco crimes, incluindo golpe de Estado e dano qualificado. Em contrapartida, o ministro Luiz Fux divergiu, propondo uma pena de apenas um ano e seis meses de prisão, focando na deterioração do patrimônio tombado. Fux destacou que a ré agiu de forma isolada, sem apoio de uma associação criminosa.

Fux, ao apresentar seu voto, buscou evitar mal-entendidos com Moraes, que enfrenta pressão pública devido a um projeto de lei que propõe anistia a golpistas. Ele ressaltou que a única prova contra Débora era sua ação individual de pichar a estátua, sem envolvimento em atos de depredação de prédios públicos.

Após a votação, a defesa de Débora manifestou descontentamento com a pena de 14 anos, considerando-a um "marco vergonhoso" na história do Judiciário brasileiro. A cabeleireira, atualmente em prisão domiciliar, poderá recorrer da decisão.