Fernando Collor enfrenta crise empresarial e investigações enquanto cumpre pena de prisão

Fernando Collor de Mello, ex-presidente do Brasil, enfrenta sérios problemas legais e financeiros. O grupo de comunicação OAM, do qual é acionista majoritário, acumula dívidas superiores a R$ 10 milhões e está em recuperação judicial desde 2019. Além disso, investigações por possíveis crimes falimentares estão em andamento.

O grupo OAM, que inclui rádios, TVs e jornais, teve seu plano de recuperação judicial aprovado em julho de 2022, mas denúncias de "compra de votos" levaram a Justiça a encaminhar o caso para investigação policial. O total de dívidas a ser negociado na recuperação é de R$ 64 milhões, com R$ 32,4 milhões inscritos na dívida ativa da União, sendo R$ 23,2 milhões referentes à TV Gazeta, afiliada da Globo em Alagoas.

Consequências Legais e Financeiras

A situação financeira do grupo tem gerado bloqueios de contas e bens pessoais de Collor. Imóveis de luxo, como uma chácara em Campos do Jordão, foram penhorados, embora alguns bloqueios tenham sido revertidos após acordos. Ex-funcionários da OAM estão processando a empresa por dívidas trabalhistas, o que resultou em decisões que permitem a cobrança direta dos sócios.

A Globo tenta encerrar a parceria com a TV Gazeta, alegando que a condenação de Collor no Supremo Tribunal Federal (STF) compromete a imagem da emissora. A Justiça de Alagoas, no entanto, obrigou a Globo a renovar o contrato por mais cinco anos, a partir de 1º de dezembro de 2024. O caso está em grau de recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Futuro Incerto

O advogado Marcos Rolemberg, que representa alguns credores, afirma que a condenação de Collor pode resultar na remoção da gestão da OAM. A lei 11.101/2005 prevê que administradores condenados por crimes relacionados à recuperação judicial podem ser afastados. O administrador judicial, José Luís Lindoso, destacou que a demora na ratificação do plano de recuperação se deve a discussões jurídicas.

A expectativa é que o plano seja homologado em breve, permitindo que os credores recebam seus direitos. A situação de Collor e do grupo OAM continua a se deteriorar, com desdobramentos que podem impactar significativamente o futuro da comunicação em Alagoas.