Justiça do Trabalho defende direitos sociais em meio a desafios e mudanças legais

O Supremo Tribunal Federal (STF) discute atualmente questões cruciais sobre terceirização e pejotização, práticas que impactam diretamente os direitos sociais no Brasil. A análise dessas questões é fundamental para garantir o direito a ter direitos em uma sociedade democrática.

A história brasileira é marcada por lutas por direitos sociais, com avanços significativos desde a Constituição de mil novecentos e trinta e quatro. A criação da Justiça do Trabalho e a promulgação da Constituição de mil novecentos e oitenta e oito foram marcos importantes na proteção dos direitos fundamentais. A Emenda Constitucional 45, de dois mil e quatro, ampliou a competência da Justiça do Trabalho, reforçando seu papel na proteção dos direitos dos trabalhadores.

A anedota de um juiz que confundiu o tereré, uma bebida típica, com embriaguez ilustra a importância de compreender a realidade local ao aplicar o Direito. A cidadania é exercida por meio do pleno direito de participação, independentemente de classe, cor ou gênero. A expressão "direito a ter direitos", de Hannah Arendt, destaca a luta pela cidadania plena, que ainda ressoa entre aqueles que buscam um Estado democrático e socialmente justo.

Desafios Atuais

A discussão sobre a terceirização da atividade-fim, já pacificada pelo STF, e a pejotização, que permite a contratação de pessoas jurídicas para funções típicas de pessoas naturais, está em pauta. Essas práticas podem resultar na negação de direitos sociais fundamentais. A Justiça do Trabalho deve respeitar as decisões do STF, mas também precisa analisar cada caso com suas particularidades.

O crescente número de reclamações ao STF destaca a necessidade de refletir sobre a ordem processual e a importância da dialética no exercício do direito. A dignidade humana deve ser o centro das decisões judiciais. Neste Dia do Trabalho, é essencial que a sociedade assegure a todos o direito a ter direitos, condição indispensável para uma sociedade democrática e justa.