Marco Feliciano é condenado a indenizar Lucinha Araújo em R$ 80 mil por danos morais

A Justiça do Rio de Janeiro condenou o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) a pagar R$ 80 mil à mãe do cantor Cazuza, Lucinha Araújo, por danos morais. A decisão foi confirmada pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em 2017, Feliciano publicou vídeos em suas redes sociais que foram considerados homofóbicos, utilizando a imagem e as músicas de Cazuza para atacar a honra do artista e da comunidade LGBTQIA+. Os desembargadores rejeitaram por unanimidade o recurso de apelação do deputado, que alegou que suas declarações refletiam a opinião de seu eleitorado e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

A Justiça destacou que a conduta de Feliciano extrapola os limites de sua atividade parlamentar e não pode ser justificada pela imunidade. O tribunal enfatizou que seus atos não podem ser vistos como uma licença para a propagação de discursos de ódio. Até o momento, o deputado não se pronunciou sobre a decisão.