Ministros do STF debatem aumento de pena para crimes contra a honra de servidores públicos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) debateram nesta quarta-feira, 7 de maio, a constitucionalidade do aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra funcionários públicos. A proposta prevê um acréscimo de um terço na punição.

Durante a sessão, o ministro Flávio Dino abriu a divergência ao votar a favor da validade do aumento de pena para todos os crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. Em contrapartida, o ministro André Mendonça defendeu que a regra deve se aplicar apenas ao crime de calúnia, que envolve a imputação falsa de um crime a alguém.

Dino argumentou que ofensas como chamar alguém de "ladrão" são graves e não podem ser tratadas de forma genérica. Ele afirmou: "Pra mim, é uma ofensa grave, não admito que ninguém me chame de ladrão." Mendonça, por sua vez, questionou se um cidadão poderia se referir a um político dessa forma, enfatizando que a penalidade não deve ser maior apenas por conta da função pública.

O debate se intensificou quando o ministro Alexandre de Moraes também se manifestou, afirmando que não aceitaria ser chamado de "ladrão". Ele destacou que a impunidade em relação a crimes contra a honra pode incentivar agressões.

Até o momento, quatro ministros apoiam a cláusula de aumento de pena, enquanto dois se opõem. A análise da questão continuará na quinta-feira, 8 de maio. O Código Penal brasileiro classifica crimes contra a honra em três categorias: calúnia, difamação e injúria.