Juiz defende que PPPs na educação não comprometem gestão democrática nas escolas públicas

Um juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decidiu que as parcerias público-privadas (PPP) na educação não afetam a gestão democrática das escolas. A decisão foi em resposta a uma ação do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que questionava a implementação das PPPs nas escolas públicas.

O magistrado argumentou que os contratos de PPP focam na infraestrutura das escolas, e não na pedagogia. Ele destacou que não se pode dissociar o espaço físico da atividade pedagógica, mas defendeu que a gestão democrática não é comprometida por essas parcerias. O juiz sugeriu que a manutenção da infraestrutura escolar poderia ser gerida por contratos de longo prazo com metas e penalidades, sem prejudicar a educação.

Experiências internacionais mostram que países como o Reino Unido, Uruguai e Colômbia têm utilizado PPPs com sucesso na educação. No Brasil, a primeira PPP em operação é da Prefeitura de Belo Horizonte, que abrange mais de cinquenta escolas e apresenta resultados positivos, como rapidez na construção e manutenção adequada.

Dados recentes indicam que há 110 projetos de PPP em preparação no Brasil, com licitações previstas em várias cidades, incluindo Recife e Porto Alegre. O governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal e do BNDES, está apoiando novos projetos para os anos de dois mil e vinte e seis e dois mil e vinte e sete. A discussão sobre a eficiência das PPPs na educação continua, com a necessidade de maior compreensão sobre seu papel e limites.