AGU pede inclusão de empresas e pessoas em esquema de fraudes no INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) investiga fraudes relacionadas a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos não autorizados e pagamento de propina a servidores públicos. A AGU solicitou à Justiça a inclusão de seis empresas e oito pessoas nas investigações, além do bloqueio de bens de doze entidades, com um prejuízo estimado em R$ 2,56 bilhões.

As investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), indicam que as empresas e seus sócios teriam intermediado o pagamento de propina a funcionários do INSS. A AGU afirma que a propina pode ter alcançado R$ 23,8 milhões. O ministro Jorge Messias destacou que as entidades associativas foram criadas para lesionar aposentados e pensionistas.

Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo

A AGU já havia solicitado o bloqueio de bens e a quebra de sigilo fiscal e bancário das doze entidades, que estão sob investigação. O valor do bloqueio é considerado o prejuízo mínimo até o momento. As entidades respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS, e a AGU afirma que os valores envolvidos nas fraudes podem ser ainda maiores.

O governo também anunciou um plano para reembolsar aposentados que foram afetados por descontos indevidos. O presidente do INSS, Gilberto Waller, comunicará os aposentados sobre os descontos por meio do aplicativo Meu INSS. Os beneficiários poderão contestar os descontos, e as associações terão um prazo para comprovar a autorização.

Ações do Governo

O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou que o governo irá buscar os responsáveis pelas fraudes. A CGU informou que a permissão para descontos associativos existe desde mil novecentos e noventa e um, mas o número de deduções aumentou a partir de dois mil e dezenove. As investigações revelaram que os descontos totalizam R$ 6,3 bilhões entre dois mil e dezenove e dois mil e vinte e quatro, mas ainda será apurado quanto disso foi feito de forma ilegal.

Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam descontos nas aposentadorias. A AGU e a CGU continuam a investigar o esquema, que envolve a criação de empresas de fachada para realizar fraudes contra os beneficiários do INSS.