Moraes suspende passaporte diplomático e proíbe saída do ex-presidente Collor

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do passaporte diplomático de Fernando Collor de Melo nesta segunda-feira, 12 de maio. A decisão ocorre após o ex-presidente ser condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um caso vinculado à Operação Lava Jato.

Collor, que cumpre pena em prisão domiciliar desde o início de maio, teve seu passaporte diplomático suspenso após a Polícia Federal (PF) informar ao STF sobre a existência do documento. O ministro também proibiu o ex-presidente de deixar o país, ordenando que a PF tome as providências necessárias para o impedimento migratório.

A PF já havia notificado o STF que não poderia suspender o passaporte diplomático, pois este foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A corporação ressaltou que a suspensão do passaporte não impediria Collor de sair do Brasil, já que ele poderia utilizar a cédula de identidade para viajar. Moraes, então, reforçou a necessidade de que o passaporte fosse invalidado.

Condições de Cumprimento da Pena

Fernando Collor, de setenta e cinco anos, foi preso em 25 de abril e, uma semana depois, teve a prisão domiciliar concedida por Moraes, que considerou a idade e os problemas de saúde do ex-presidente. Collor apresenta doenças como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, conforme laudo médico apresentado no processo.

A condenação de Collor está relacionada a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, onde ele teria recebido R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos fraudulentos com a construtora UTC Engenharia. O ex-presidente deve permanecer em casa, utilizando tornozeleira eletrônica, e só poderá sair com autorização judicial.