Ministério Público de Goiás processa Amazon por anúncios no Prime Vídeo

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou uma ação civil pública contra a Amazon, buscando barrar a inserção de anúncios no Prime Vídeo. A ação visa proteger os consumidores que assinaram o serviço sem a expectativa de propagandas, considerando a prática abusiva e ilegal.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva argumenta que a mudança nos contratos, que passaram a incluir anúncios, é uma violação dos direitos dos consumidores. A ação requer a suspensão imediata das propagandas que interrompem a exibição de filmes e séries, além da manutenção do preço original de R$ 19,90.

O MPGO também solicita a restituição em dobro dos valores pagos pelos assinantes que optaram por remover os anúncios, além de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 3 milhões. A promotoria exige que a Amazon informe claramente os consumidores sobre seus direitos e ofereça um canal específico para esclarecimentos.

Novas Assinaturas

Para novos assinantes, o MPGO permite que a Amazon ajuste os preços, desde que informe detalhadamente sobre a quantidade e a frequência dos anúncios. A empresa deve comunicar as mudanças de forma clara, evitando confusões sobre os valores e as condições do serviço.