Ministério Público pede suspensão de leilão da ANM após irregularidades em proposta

O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão do leilão da 8ª Rodada de Disponibilidade de Áreas da Agência Nacional de Mineração (ANM). O pedido ocorreu após a revelação de irregularidades na revisão do lance da 3D Minerals, que alegou um erro de digitação em sua proposta.

A representação foi apresentada pelo subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, que destacou indícios de descumprimento de normas editalícias. Ele pediu uma medida acautelatória para suspender o andamento do leilão e a formalização do contrato com a 3D Minerals. O leilão, realizado em Parauapebas, no Pará, teve a empresa como vencedora com uma proposta de R$ 37.576.100,00, muito acima do segundo colocado, que ofereceu R$ 890 mil.

A 3D Minerals alegou que digitou um zero a mais em sua proposta, sugerindo que o valor correto seria R$ 3.756.100,00. Apesar da solicitação de revisão, a maioria dos diretores da ANM decidiu manter o lance original. O diretor relator, Caio Mário Trivellato Seabra Filho, argumentou que a mudança era necessária para garantir a boa-fé do licitante, citando um caso semelhante anterior.

O subprocurador Furtado expressou preocupação com a alteração do lance após a empresa ter conhecimento das propostas concorrentes. Ele ressaltou que isso poderia criar um precedente perigoso para futuros leilões da ANM, comprometendo a competição. O pedido do MP será analisado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo, que designará um relator para o caso. A ANM enfrenta dificuldades financeiras que limitam sua capacidade de fiscalização no setor mineral.