Supremo Tribunal Federal condena 12 réus por atos golpistas em Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou doze réus por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília. Os manifestantes, que acamparam em frente ao Quartel-General do Exército, buscavam a intervenção militar. A decisão foi proferida em sessão virtual encerrada na segunda-feira, 12 de maio.

O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, destacou a “complexa e engenhosa organização” do acampamento. Ele afirmou que o objetivo criminoso dos manifestantes era claro, pois eles incitavam as Forças Armadas a tomarem o poder. A maioria dos condenados recebeu pena de um ano de prisão, substituída por medidas alternativas, como prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia.

Um dos réus, no entanto, foi condenado a dois anos e cinco meses de prisão devido ao descumprimento de medidas cautelares, com setenta e três ocorrências de violação ao monitoramento eletrônico. O relator enfatizou que o comportamento do réu demonstrava desrespeito ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário, o que justificou a pena não substituída.

Além das penas, todos os condenados deverão pagar uma multa e indenização por danos morais no total de R$ 5 milhões, a ser dividido entre os réus. A decisão do STF marca um passo significativo no enfrentamento aos atos antidemocráticos ocorridos no início do ano.