Justiça bloqueia R$ 71,8 mil das contas do deputado Emídio de Souza por dívidas fiscais

A Justiça paulista determinou o bloqueio de R$ 71,8 mil das contas do deputado estadual Emídio de Souza, ex-prefeito de Osasco, devido a uma dívida com a Fazenda Pública. A decisão foi confirmada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo e se refere a multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado durante seu mandato como prefeito, entre 2005 e 2012.

O bloqueio representa 30% do total da dívida, que, atualizada, chega a aproximadamente R$ 316,7 mil. Emídio de Souza argumentou que a medida afetou verbas de natureza alimentar, como sua aposentadoria e salário como deputado, que são considerados impenhoráveis pela legislação. Seus advogados afirmaram que o bloqueio compromete o sustento dele e de sua família.

No entanto, os desembargadores não aceitaram a defesa do deputado. O relator do processo, desembargador Djalma Lofrano Filho, destacou que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permite o bloqueio parcial de remunerações, desde que uma parte seja preservada para garantir uma subsistência digna. A decisão reafirma a possibilidade de flexibilização da impenhorabilidade de verbas alimentares em casos de dívidas.