CJF amplia folgas para juízes e permite até 202 dias sem trabalho por ano

Uma nova resolução do Conselho de Justiça Federal (CJF) permite que juízes tenham até 202 dias de folga por ano. A norma, publicada na semana passada, amplia o número de dias de descanso para magistrados que trabalham em projetos fora de sua jurisdição, mesmo que remotamente. Agora, esses juízes podem ter dois dias extras de folga por semana, com um limite de oito por mês.

A licença compensatória, que concede um dia de folga a cada três trabalhados, também contribui para esse total. O levantamento do jornal O GLOBO indica que, somando as férias anuais de 60 dias, os magistrados podem ficar em casa por 142 dias além dos finais de semana. Contudo, na prática, muitos juízes não utilizam todas as folgas a que têm direito.

A nova resolução também permite a conversão das folgas não utilizadas em remuneração, o que pode gerar custos significativos aos cofres públicos. Os valores recebidos não são contabilizados para o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A analista da ONG Transparência Brasil, Bianca Berti, afirma que essa possibilidade de ampliar a remuneração é um dos principais motivos para a criação desses benefícios.

Um relatório da Transparência Brasil revelou que a licença compensatória custou R$ 819 milhões entre julho de 2023 e outubro de 2024. Em alguns casos, magistrados receberam quase R$ 30 mil mensais apenas em indenizações por folgas não usufruídas. Em 2024, o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto constitucional, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).