Senado aprova criação do crime de narcocídio e endurece penas para tráfico de drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que cria o crime de narcocídio, definindo homicídios relacionados ao tráfico de drogas. A nova tipificação prevê penas de 20 a 30 anos de prisão e segue agora para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação no plenário do Senado.

O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatado por Sérgio Moro (União-PR), altera a Lei de Drogas e a Lei dos Crimes Hediondos. O narcocídio abrange homicídios ou lesões corporais cometidos para garantir a cobrança de dívidas ou a disputa por territórios no tráfico. A proposta também inclui multas de R$ 2 mil a R$ 3 mil dias-multa.

Alterações nas Penas

Além do narcocídio, o projeto promove mudanças nas penas para o tráfico privilegiado, que beneficia pessoas sem antecedentes que transportam pequenas quantidades de drogas, conhecidas como "mulas". A inclusão do termo "pequena quantidade de droga" visa evitar que traficantes com grandes cargas se beneficiem da redução de pena. A pena poderá ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o réu tenha bons antecedentes.

O relator, Sérgio Moro, também introduziu um novo tipo penal de coação violenta no tráfico, com penas que variam de 4 a 10 anos. Se a coação resultar em lesão corporal grave, a pena pode chegar a 30 anos em casos de morte. Moro destacou que o narcocídio representa uma das realidades mais brutais do Brasil, devido ao poder de intimidação das facções criminosas.

Classificação como Crime Hediondo

O projeto classifica o narcocídio como crime hediondo, o que implica em um cumprimento mais rigoroso das penas e restrições a benefícios legais, como liberdade provisória. Jayme Campos ressaltou que o Brasil enfrenta cerca de 72 facções criminosas ligadas ao tráfico, com um faturamento estimado em US$ 76 bilhões por ano. A proposta agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.