Eduardo Bolsonaro critica Moraes e aconselha autoridades a não se envolverem

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) se manifestou sobre as possíveis sanções dos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista à CNN, Eduardo afirmou que a situação representa uma "guerra particular" do magistrado e pediu que as autoridades americanas não se envolvam. Ele acredita que, se as sanções forem confirmadas, Moraes poderá enfrentar restrições como bloqueio de vistos e proibição de uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.

Eduardo, que deixou o Brasil em fevereiro alegando perseguição pelo STF, alertou que qualquer pessoa que se relacione com Moraes poderá sofrer consequências semelhantes. Ele criticou a atuação do ministro, afirmando que ele está "embebedado de poder" e interferindo em jurisdições estrangeiras. A fala do deputado foi compartilhada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro, que comentou que "não há mal que dure para sempre."

Reação da OAB e do STF

A possibilidade de sanções foi mencionada pelo chefe do Departamento de Estado americano, Marco Rubio, que indicou que a aplicação da Lei Magnitsky está sendo considerada. Essa lei permite a punição de autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. Durante uma audiência no Congresso, Rubio destacou o "alarmante declínio dos direitos humanos no Brasil" e a perseguição política à oposição, incluindo a iminente prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em resposta, a Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou a intervenção estrangeira, afirmando que tal pressão é "inaceitável" e fere a soberania nacional. O presidente da comissão, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, enfatizou que o Brasil deve manter sua autonomia e não aceitar ingerências externas em suas instituições democráticas.

O ministro Gilmar Mendes, também do STF, criticou a ação de agentes estrangeiros, ressaltando que cabe a cada país decidir como proteger seus preceitos democráticos. Mendes afirmou que a "autonomia normativa" é fundamental para a autodeterminação democrática, e que não se pode permitir que influências externas afetem a jurisdição interna.