Justiça autoriza desbloqueio de salários de ex-prefeito Marcelo Crivella

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou um recurso do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) e desbloqueou seus salários, considerados essenciais para seu sustento. A decisão foi proferida pelo juiz Daniel Calafate Brito, da 3ª Vara de Fazenda Pública.

A ação civil pública, movida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), investiga irregularidades em contratos durante a pandemia, envolvendo a China Meheco Corporation. O MPRJ busca o bloqueio de R$ 320 milhões em bens relacionados ao caso, que inclui Crivella e outros agentes públicos. A investigação aponta que R$ 36,9 milhões em comissões foram pagos de forma irregular, supostamente para favorecer a empresa chinesa.

O MPRJ alega que houve direcionamento nas licitações para a aquisição de equipamentos hospitalares, resultando em prejuízos estimados em R$ 68 milhões aos cofres públicos. Auditorias do Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ) indicam que as compras foram feitas a preços inflacionados e acima da demanda da rede municipal de saúde. A ação também sugere que os contratos assinados por Crivella previam pagamentos em dólares, sem proteção contra variações cambiais.

A defesa de Crivella argumenta que o município do Rio foi pioneiro na aquisição de equipamentos durante a pandemia, destacando a entrega de 27 tomógrafos, 800 respiradores e 2 mil monitores. Segundo a defesa, os materiais foram comprados antes da pandemia, a preços inferiores aos praticados em 2020, e que a cidade ajudou outras 26 localidades com esses recursos. A defesa afirma que tomou conhecimento da decisão judicial pela mídia.