Nikolas Ferreira aciona STF para obrigar Câmara a investigar fraudes no INSS

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, na quinta-feira, 22, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para forçar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido surge após a omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que não instaurou a CPI, mesmo com o apoio de 185 deputados.

Nikolas argumenta que a omissão prejudica a eficácia da atuação parlamentar e atrasa investigações sobre um escândalo que afeta milhões de aposentados e pensionistas. O deputado pede que o STF reconheça o direito das minorias parlamentares e determine a instalação imediata da CPI. A ação ainda não possui relator definido.

Em abril, a oposição já havia solicitado a criação da CPI para investigar descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Apesar de ter o número mínimo de assinaturas, a instalação depende da decisão de Motta. Nikolas descreve a fraude como “um dos maiores escândalos de fraudes da história” e critica a inação do presidente da Câmara como um desrespeito à Constituição.

Contexto das Fraudes

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) identificaram que os descontos indevidos começaram em 2016, mas aumentaram significativamente em 2023 e 2024. Associações e sindicatos firmaram Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, permitindo descontos diretos na folha de pagamento dos beneficiários. No entanto, muitas vezes, a autorização para esses descontos era falsificada.

Desde 2023, 11 entidades associativas estão sob investigação judicial, com a CGU analisando o crescimento no número de entidades envolvidas e no montante dos valores descontados. A PF destacou que a falta de verificação rigorosa das autorizações e a possibilidade de falsificação de documentos foram identificadas nas investigações.