TRF-4 absolve prefeito bolsonarista de acusações sobre declarações a venezuelanos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou, por unanimidade, uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD-SC). A acusação era de discriminação contra venezuelanos, baseada em declarações feitas pelo prefeito em redes sociais.

As falas de Rodrigues, que foram alvo da investigação, ocorreram durante o exercício de seu mandato e não configuraram discriminação, segundo o tribunal. O MPF apontou três declarações do prefeito, nas quais ele mencionou a presença de venezuelanos em casos de furto e expressou preocupações sobre o número de beneficiários do Bolsa Família na cidade.

Em uma das declarações, Rodrigues afirmou que "o sujeito tá passando fome no país dele" e que os venezuelanos deveriam "trabalhar, não é para fazer algazarra". Em outra, ele indicou que cerca de 1.200 dos 7 mil beneficiários do programa assistencial em Chapecó eram venezuelanos, o que o preocupava. Além disso, em resposta a um venezuelano, disse para ele "ficar na tua, quieto, sentado" porque "aqui não é Venezuela".

Defesa e Argumentos

A defesa de Rodrigues argumentou que suas declarações foram feitas em resposta a preocupações legítimas da população e não incitaram discriminação. Os advogados sustentaram que não houve dolo específico, essencial para configurar o crime, e questionaram a legalidade da investigação, que foi instaurada sem autorização judicial, desrespeitando a prerrogativa de foro do prefeito.

O julgamento ocorreu nesta quinta-feira e a decisão do TRF-4 representa um desfecho importante para o prefeito, que é pré-candidato ao governo de Santa Catarina e rival político de Jorginho Mello. A rejeição da denúncia pode influenciar sua trajetória política e a percepção pública sobre suas declarações.