TRF-4 rejeita denúncia contra prefeito de Chapecó por discriminação a venezuelanos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) rejeitou por unanimidade a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD-SC). As acusações eram de discriminação contra venezuelanos, baseadas em declarações do prefeito nas redes sociais.

O MPF apontou três falas de Rodrigues, nas quais ele mencionou a presença de venezuelanos em casos de furto na cidade e expressou preocupações sobre o número de beneficiários do Bolsa Família. Em uma das declarações, Rodrigues afirmou que os venezuelanos deveriam "trabalhar" e não "fazer algazarra". O MPF considerou essas falas como possíveis crimes previstos na Lei de Racismo.

Durante a defesa, os advogados de Rodrigues argumentaram que suas declarações foram respostas a preocupações legítimas da população e não incitação à discriminação. Eles também contestaram a investigação, alegando que foi iniciada sem autorização judicial, infringindo a prerrogativa de foro do prefeito.

O julgamento ocorreu na última quinta-feira, e a defesa sustentou que não houve dolo específico nas falas de Rodrigues, requisito necessário para configurar o tipo penal. A decisão do TRF-4 representa uma vitória para o prefeito, que é pré-candidato ao governo de Santa Catarina e rival político de Jorginho Mello.