Gilmar defende combate ao crime sem violar direitos e critica elogios a Bukele

O ministro do STF, Gilmar Mendes, criticou a proposta de "bukelizar" o Brasil, em referência ao modelo de segurança pública de El Salvador, durante um seminário em São Paulo. Mendes defendeu que o combate ao crime deve respeitar os direitos humanos, enfatizando que "é preciso que se combata o crime sem cometer crime". A declaração surge em meio ao debate sobre a PEC da Segurança Pública, que busca integrar esforços federais e estaduais.

A proposta, apoiada por Mendes e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa criar um sistema unificado de dados de segurança. A PEC inclui a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Política Penitenciária. No entanto, a iniciativa enfrenta críticas de parlamentares e governadores, que alegam que a medida retira poderes dos estados.

O governo de Nayib Bukele é frequentemente elogiado por sua abordagem rigorosa ao crime organizado, mas também é alvo de denúncias de violações de direitos humanos. Desde 2022, um regime de exceção em El Salvador permitiu prisões sem ordem judicial, resultando na detenção de cerca de 82 mil supostos membros de gangues. Organizações de direitos humanos relataram casos de tortura e homicídios à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, descreveu a PEC como uma "medida reformista", ressaltando que a cooperação entre diferentes níveis de governo é essencial para enfrentar a violência. Ele destacou que "não será por meio de mais violência que vamos alcançar melhores resultados", defendendo uma abordagem que considere aspectos sociais e democráticos no combate à criminalidade.