Defensoria denuncia operações letais em reclamação na 'ADPF das Favelas'

Apesar do acordo da "ADPF das Favelas", que visa regular a atuação policial nas comunidades do Rio de Janeiro, a Defensoria Pública notificou o STF nesta segunda-feira sobre operações policiais letais no Complexo da Maré e na Ladeira dos Tabajaras. O órgão solicita ajustes na decisão da Corte, que impôs limites à letalidade policial.

Os defensores apontam omissões, obscuridades e contradições no acordo anterior, que resultam na continuidade de práticas que violam direitos fundamentais. A Defensoria critica a falta de debate em torno do plano de "reocupação territorial" das áreas dominadas pelo crime organizado, afirmando que essa medida não foi suficientemente discutida e pode aumentar os riscos de violência nas comunidades vulneráveis.

A notificação da Defensoria ocorre em um contexto de crescente preocupação com a letalidade das operações policiais no estado. As recentes ações no Complexo da Maré e na Ladeira dos Tabajaras levantam questões sobre a eficácia das medidas estabelecidas pela Corte e a necessidade de um diálogo mais amplo sobre a segurança pública nas favelas.

A Defensoria Pública enfatiza que a proteção dos direitos humanos deve ser prioridade nas políticas de segurança, e que a falta de um planejamento adequado pode levar a consequências graves para a população local. A expectativa é que o STF analise as solicitações e promova um debate mais profundo sobre a atuação policial nas comunidades.