Dino propõe mudanças nas emendas impositivas e intensifica conflito com o Congresso

O ministro do STF, Flávio Dino, convocou uma audiência pública para discutir a limitação das emendas parlamentares impositivas, um tema que pode gerar um novo embate com o Congresso. A reunião está marcada para 27 de junho e visa avaliar a execução dessas emendas, que somam R$ 50 bilhões anuais, sendo 77% de caráter impositivo.

Nos últimos dez anos, o controle do Congresso sobre o Orçamento federal foi fortalecido, com a aprovação de emendas constitucionais que tornaram essas emendas obrigatórias. Dino, que já havia gerado atritos com o Legislativo ao tratar da transparência das emendas, agora busca impedir o engessamento das verbas de investimento do governo. Parlamentares expressaram preocupação, alegando que a iniciativa do ministro pode ser vista como uma tentativa de legislar.

A audiência foi convocada em resposta a uma ação do PSOL, que argumenta que a obrigatoriedade das emendas compromete a harmonia entre os Poderes. Dino pretende discutir a capacidade dos congressistas em decidir a destinação específica dos recursos, sugerindo que eles poderiam alocar verbas em áreas amplas, mas sem determinar ações ou locais específicos.

O clima no Congresso é tenso, com parlamentares planejando sondar o STF sobre a situação. A percepção é de que a discussão sobre as emendas impositivas é ainda mais delicada do que a ação anterior que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas de comissão. A audiência contará com a participação de governadores, ministros e representantes de diversas entidades, refletindo a importância do tema para a gestão pública e a relação entre os Poderes.