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Governo Trump concede prazo de 30 dias para Harvard contestar restrição a estrangeiros

Governo Trump pressiona Harvard com revogação de certificação para estudantes internacionais; juíza federal pode manter status quo.

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O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, impôs um prazo de 30 dias para que a Universidade Harvard contestasse a revogação de sua certificação para matricular estudantes internacionais. A medida é parte de uma pressão contínua do governo, que alega violações por parte da instituição. Harvard, por sua vez, argumenta que a decisão é uma “violação flagrante” da Constituição e de leis federais, afetando diretamente mais de 27% de sua população estudantil.

Em audiência realizada na quinta-feira, a juíza federal Allison Burroughs anunciou a intenção de emitir uma liminar que impediria a revogação da certificação sem o devido processo legal. “Quero garantir que nada mude. Quero manter o status quo”, afirmou a juíza. A decisão anterior de Burroughs já havia permitido que Harvard continuasse a aceitar alunos internacionais, apesar da intenção do Departamento de Segurança Interna de recorrer à revogação.

A notificação do governo foi considerada pelo advogado de Harvard, Ian Gershengorn, como um novo passo na campanha contra a universidade. Ele destacou que “os danos da Primeira Emenda que estamos sofrendo são reais e contínuos”. Harvard já havia se manifestado contra uma lista de exigências impostas pelo governo, que incluíam a redução do poder de alunos e professores e a denúncia de violações de conduta às autoridades federais.

Além disso, o governo Trump havia congelado US$ 2,2 bilhões em bolsas e US$ 60 milhões em contratos com a universidade, alegando que Harvard não fez o suficiente para combater o antissemitismo. A instituição entrou com uma ação judicial para contestar essas medidas, argumentando que representam uma interferência indevida em sua autonomia acadêmica e ameaçam a liberdade de ensino.

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