Organizações processam DHS por coleta de DNA de migrantes sem transparência

Organizações de direitos civis processam o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos devido à falta de transparência na coleta de DNA de migrantes. O processo alega que 1,5 milhão de perfis foram adicionados ao banco de dados CODIS, incluindo dados de crianças, o que levanta preocupações sobre a constitucionalidade do programa.

Desde 2020, o DHS coleta amostras de DNA de migrantes, um programa que foi ampliado sob a administração Biden. As organizações, incluindo o Centro de Direito de Privacidade e Tecnologia da Universidade de Georgetown, alegam que as amostras são enviadas ao FBI para inclusão no sistema de identificação de DNA. Especialistas em direitos civis criticam a inclusão de migrantes sem histórico criminal nesse banco de dados.

As entidades processantes esperaram mais de nove meses por respostas a pedidos de informação sobre a coleta e armazenamento das amostras. O relatório "Raiding the Genome" indica que houve um aumento de 5.000% na coleta de DNA nos últimos três anos. A coleta de dados de 133 mil crianças, incluindo um menino de quatro anos, foi reportada, o que preocupa especialistas que afirmam que o CODIS foi criado para rastrear criminosos, não para catalogar geneticamente imigrantes.

Stevie Glaberson, diretor de pesquisa do centro, critica a falta de proteção e a natureza arbitrária da coleta de DNA, que pode afetar desproporcionalmente pessoas de cor e até cidadãos americanos. A coleta é decidida por agentes de imigração, o que gera decisões inconsistentes.

A utilização de amostras de DNA levanta questões sobre vigilância genética e o potencial uso de informações para rastrear familiares de migrantes ou prever doenças hereditárias. Daniel Melo, advogado do Amica Center, destaca que a comunidade afetada tem o direito de saber como seus dados estão sendo utilizados.