Polícia Militar de São Paulo inicia projeto que agiliza prisões de foragidos

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas, iniciou um projeto-piloto em quatro de junho de dois mil e vinte e cinco, permitindo que a Polícia Militar conduza foragidos diretamente a unidades prisionais, sem passar pelas delegacias da Polícia Civil. A iniciativa, que ocorrerá na região central da capital, visa agilizar procedimentos e otimizar recursos.

Neste novo fluxo operacional, os detidos com mandados de prisão em aberto serão levados diretamente ao Instituto Médico Legal (IML) para exame de corpo de delito e, em seguida, às unidades prisionais. A Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirma que a Polícia Civil receberá informações sobre as prisões de forma automática, mas não será mais responsável pelo registro formal da prisão.

A medida gerou críticas, especialmente da Associação de Delegados de Polícia de São Paulo, que considera a mudança uma usurpação de funções da Polícia Civil. O presidente da associação, André Santos Pereira, destacou que a iniciativa contraria a lei orgânica nacional das polícias civis e pode resultar em nulidades processuais.

Críticas e Implicações Legais

A nova abordagem também foi contestada por representantes da Polícia Penal, que alertam para a ilegalidade de receber presos sem a guia de recolhimento, conforme a Lei de Execução Penal. O sindicato da categoria expressou preocupação com a responsabilidade legal dos agentes penais ao acolher detidos sem amparo legal.

A SSP, por sua vez, defende que o projeto foi discutido com todas as forças policiais do estado e que o objetivo é reforçar a integração entre elas. O teste será avaliado ao longo de quinze dias, e os resultados serão analisados pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da SSP, que poderá propor ajustes futuros.